O julgamento que poderia redefinir o destino do bingo físico no Brasil teve mais um capítulo de indefinição. Depois de dois dias de sessão e dois votos formados a favor da manutenção da proibição, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a análise do caso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que quer discutir o tema em conjunto com as apostas esportivas online, as chamadas bets.
Quem acompanha o tema já sabe que essa não é a primeira vez que a definição sobre a validade da lei que criminaliza a exploração de jogos de azar fica em suspenso. Agora, o processo ganha um novo prazo e um novo ingrediente: a relação entre a proibição de 1941 e a legislação recente que regulamentou as bets no país.
O que foi decidido até agora
O caso em julgamento é o Recurso Extraordinário 966.177, com repercussão geral reconhecida. A discussão trata de saber se o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, editada em 1941, permanece compatível com a Constituição de 1988, já que o dispositivo prevê como contravenção penal estabelecer ou explorar jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público. A decisão da Corte deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.
O relator, ministro Luiz Fux, votou para manter o enquadramento como contravenção penal da exploração dos jogos de azar presenciais, como bingos, caça-níqueis, jogo do bicho ou cassinos. Segundo ele, esses jogos implicam em danos sociais e econômicos para os jogadores e suas famílias, assim como riscos à segurança pública, tratando-se de uma atividade clandestina que ainda envolve organizações criminosas e lavagem de dinheiro. Fux também destacou que os debates reuniram relatos que associam o vício em jogos a episódios de violência doméstica, suicídios e privação alimentar.
Na sequência, o ministro Flávio Dino também se manifestou. Antes de pedir vista, ele acompanhou o voto do relator, mas pediu para incluir o tema das bets nas discussões da Repercussão Geral. Com isso, formou-se um placar parcial favorável à manutenção da proibição, mas sem conclusão do julgamento.
Por que Dino pediu mais tempo
O argumento central de Dino é lógico: se apostas físicas como bingo, caça-níqueis e jogo do bicho continuam sendo tratadas como contravenção penal, seria incoerente deixar de fora as bets, que também envolvem apostas de azar, ainda que operem sob regulamentação própria. Segundo o ministro, não faz sentido dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar os jogos das bets, preferindo pedir vista para levar uma reflexão conjunta, por ter horror à incoerência de aprovar uma posição dura para certos jogos e deixar outros sem uma reflexão adequada.
Fux, por sua vez, defendeu que seu voto trata exclusivamente da matéria pautada e que a análise das bets deveria ocorrer em ações próprias, já que a ação em julgamento na Corte não trata de jogos online, como as bets. Apesar da divergência sobre a estratégia processual, ambos os ministros convergem quanto ao mérito: a favor da manutenção da proibição aos jogos presenciais.
Quando o julgamento deve ser retomado
Não há uma data marcada. Segundo levantamentos recentes, com o pedido de vista, Dino tem prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo, e a expectativa é que os casos possam ser levados conjuntamente ao plenário até novembro. Outras análises indicam um horizonte ainda mais distante, apontando que a proposta de Dino de incluir as bets nas discussões acabou jogando a matéria para o início de 2027. Na prática, o consenso entre os ministros foi aguardar a devolução do processo e concluir a análise em conjunto com duas ações que discutem a Lei das Bets.
O que isso muda para o bingo físico
É importante deixar claro um ponto que vem sendo repetido em diferentes coberturas: a análise da Corte não vai legalizar cassinos e bingos, mas apenas definir se a prática segue sendo tratada como crime. Ou seja, mesmo que o STF conclua o julgamento mantendo a criminalização, isso não impede que o Congresso avance com projetos de lei específicos para regulamentar o setor, como o PL 2.234/2022, que trata da liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho e que já teve sua votação adiada pelo Senado para 2026.
Enquanto o cenário jurídico e legislativo do bingo físico permanece indefinido, a modalidade continua acessível de outra forma no Brasil: por meio de plataformas online que oferecem salas de bingo ao vivo e vídeo bingos licenciados fora do país, um mercado que já atrai um público crescente, como mostram levantamentos sobre o perfil de quem joga bingo no Brasil.
Um debate que ainda vai se arrastar
O episódio reforça um padrão que já se tornou familiar para quem acompanha o tema: cada avanço na discussão sobre jogos de azar no Brasil parece vir acompanhado de um novo adiamento, seja no Judiciário, seja no Legislativo. A decisão de Dino de amarrar o destino do bingo físico ao das bets torna o processo mais complexo, mas também mais completo, já que evita que a Corte trate de forma desigual modalidades de apostas com características semelhantes. Para o setor de bingo físico, a espera por uma definição definitiva segue sendo a única certeza no curto prazo.
