O sonho de ver salas de bingo físicas voltando a funcionar legalmente no Brasil segue sem data marcada. O Projeto de Lei 2234/2022, que trata da liberação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online no país, teve sua votação no Plenário do Senado adiada mais uma vez, ficando a análise definitiva para 2026.
O Senado rejeitou um requerimento que colocaria sob regime de urgência o projeto, por 36 votos a 28, o que adiou a análise para 2026. A decisão gerou reação imediata entre defensores e opositores da proposta, mostrando como o tema ainda divide profundamente os parlamentares brasileiros.
Por que a votação foi travada
A derrubada do requerimento veio depois que senadores da bancada evangélica e da direita se manifestaram contra o texto, alegando que a votação não estava prevista e ocorreria após as 22h, às vésperas do recesso parlamentar. Não é a primeira vez que isso acontece. Já em dezembro de 2024, o Senado havia retirado de pauta o mesmo projeto depois que parlamentares discursaram contra o requerimento de urgência, levando o próprio relator a pedir que a matéria não fosse votada naquele momento.
O relator do projeto é o senador Irajá (PSD-TO), que vem defendendo a proposta como uma forma de tirar da informalidade atividades que já acontecem no país, ainda que de maneira clandestina. Do outro lado, senadores contrários argumentam que a liberação pode agravar problemas já existentes com o setor de apostas esportivas online, além de abrir espaço para lavagem de dinheiro.
O que o texto prevê para as salas de bingo
Apesar do impasse na votação, o conteúdo do projeto já está bem definido desde que passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em relação aos bingos, municípios poderão realizar essa modalidade em estádios e as casas de bingo serão permitidas na razão de uma para cada 150 mil habitantes. Essa regra de credenciamento por população também aparece na versão que já havia sido aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, o que sugere que deve permanecer no texto final.
Outro ponto relevante diz respeito às exigências para quem quiser operar uma casa de bingo. Em versões anteriores da proposta debatidas na Câmara, as casas de bingo deveriam ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estar localizadas em espaços com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, podendo abrigar até 400 máquinas de videobingo, com os caça-níqueis proibidos. Esses números dão uma ideia do porte que os estabelecimentos precisariam ter para se enquadrar na futura legislação, algo bem distante do modelo simples de bingo comunitário que muitas pessoas ainda associam à palavra.
Fiscalização e idade mínima
O projeto também prevê a criação de uma estrutura de controle para todo o setor. Apenas pessoas com mais de 18 anos poderão frequentar os locais e apostar, e caberá ao poder público emitir licenças e supervisionar o setor, para o que será criado o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, reunindo o Ministério da Fazenda, auditorias e empresas operadoras dos jogos. Além disso, o texto estabelece uma tributação sobre os ganhos dos apostadores. Será criada uma tributação de 20% sobre os prêmios líquidos acima de R$ 10 mil pagos aos apostadores, a título de imposto de renda, com o valor reajustado anualmente pela Selic.
Vale lembrar que quem se interessa pelo assunto pode acompanhar de perto os detalhes técnicos da proposta em nosso outro texto sobre o que diz o projeto que pode liberar salas de bingo físicas, que traz mais detalhes sobre a tramitação e as regras propostas para o setor.
Um histórico de tentativas frustradas
A dificuldade em aprovar uma regulamentação para bingos não é novidade no Congresso brasileiro. Estudos sobre o tema mostram que vários projetos de lei propondo a legalização do jogo no Brasil foram apresentados desde 2007, e em 2014 e 2015 duas comissões especiais chegaram a ser criadas para analisar essas propostas, mas nenhuma medida foi bem-sucedida até hoje. A atividade foi proibida especificamente pela Lei 9.981, de 2000, depois de ter passado por um período de exceção na década de 1990.
Enquanto o bingo físico segue esperando uma definição legislativa, o cenário do bingo online no Brasil é bem diferente, já regulamentado desde a aprovação da Lei 14.790/2023, que trata das apostas de quota fixa. Essa diferença de tratamento entre a modalidade física e a digital é um dos pontos que mais gera debate entre quem acompanha o setor, já que muitos argumentam que faz pouco sentido manter as salas físicas na ilegalidade enquanto plataformas online de apostas operam de forma regulada.
O que esperar para 2026
Com o adiamento, não há garantia de que o projeto será finalmente votado neste ano. A história recente do PL 2234/2022 mostra um padrão de sucessivos adiamentos, sempre às vésperas de recessos parlamentares ou em momentos de forte pressão de bancadas religiosas e conservadoras. Ainda assim, o interesse econômico no tema segue vivo, especialmente entre estados que veem no turismo e na arrecadação de impostos uma justificativa para autorizar cassinos e bingos em seus territórios.
Para quem quer entender melhor o perfil de quem já joga bingo no país, mesmo diante da falta de salas físicas regulamentadas, vale conferir nosso conteúdo sobre o perfil dos jogadores de bingo no Brasil, que ajuda a contextualizar por que o debate legislativo importa tanto para uma parcela significativa da população.
Por ora, o que resta é acompanhar a pauta do Senado nos próximos meses. Se o histórico recente servir de indicação, novos adiamentos não devem surpreender ninguém que segue de perto essa novela legislativa.
