O julgamento que definirá o futuro do bingo físico no Brasil ganhou um novo capítulo em agosto, e o desfecho ficou mais distante do que se esperava. Depois de dois votos seguidos pela manutenção da proibição, o processo foi interrompido por um pedido de vista que amarra o destino do bingo tradicional ao das apostas esportivas online, as chamadas bets.
O voto de Fux e a concordância de Dino
Nesta quinta-feira, 6, ministro Luiz Fux votou, no STF, pela validade da exploração de jogos de azar como contravenção penal. Na sequência, ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento. O caso trata do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941, que criminaliza a exploração de bingo, jogo do bicho e caça-níqueis em locais públicos ou acessíveis ao público.
Antes de pedir vista, porém, Dino acompanhou o relator ao reconhecer que a norma foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que a exploração de jogos de azar permanece tipificada como contravenção penal. Ou seja, o placar parcial ficou em 2 a 0 pela manutenção da proibição, como já havia sido registrado em análises anteriores sobre o caso, incluindo a cobertura que fizemos em como ficou esse placar parcial.
Por que Dino pediu vista, então?
A divergência entre os dois ministros não foi sobre manter ou não a proibição, mas sobre o alcance da decisão. Dino sustentou que o STF não deveria examinar a proibição dos jogos de azar sem considerar o regime jurídico das apostas autorizadas, sob risco de incoerência caso a Corte adotasse uma posição rigorosa em relação às modalidades clandestinas, mas deixasse de enfrentar os danos provocados pelas bets.
Em suas próprias palavras durante a sessão, o ministro questionou a lógica de tratar as duas atividades de forma separada: “Eu não vejo como separar, porque bet é jogo de azar. O próprio relator falou diversas vezes de bets. Então, se jogo de azar é contravenção, bet também é?”
Dino propôs que a tese final do STF reconheça as modalidades autorizadas, como loterias e bets, como exceções à regra geral de proibição, mas condicionadas a uma série de exigências. Entre as exigências sugeridas estão a destinação de parte da arrecadação ao SUS para prevenção e tratamento da dependência em jogos, mecanismos contra manipulação de resultados, critérios de idoneidade empresarial, restrições à publicidade dirigida a crianças e adolescentes.
Fux resiste à ampliação do escopo
O relator não recebeu bem a proposta de ampliar o julgamento. Fux afirmou que as propostas extrapolavam o objeto da ação e antecipavam discussões que deverão ser analisadas pelo STF nos processos sobre a regulamentação das apostas esportivas, segundo ele, esses pontos vão além do que foi debatido no processo e, por isso, não deveriam ser incluídos na tese de repercussão geral. Ele resumiu sua posição de forma direta: “Não somos legisladores. Temos que nos adstringir ao que está no âmbito da repercussão geral”, afirmou.
Mesmo assim, por consenso entre os ministros, ficou decidido aguardar a devolução do processo. Por consenso, os ministros decidiram aguardar a devolução do processo e concluir a análise em conjunto com duas ADIs que discutem a Lei das Bets. Com o pedido de vista, Dino tem prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo. A expectativa, portanto, é que os casos possam ser levados conjuntamente ao plenário até novembro.
Uma decisão que pode escorregar para 2027
Nem todos concordam que o prazo será cumprido. Segundo uma cobertura sobre o desdobramento da sessão, a inclusão do tema das bets na discussão acabou jogando a matéria para o início de 2027, e com isso, a discussão sobre jogos de azar só deve ser retomada no início de 2027. Esse cenário reforça o padrão observado ao longo do ano, já discutido em outro texto sobre o duplo impasse entre o STF e o Senado que mantém o bingo físico em compasso de espera.
O pano de fundo: apostas online já são milionárias
Enquanto o tribunal debate se o bingo físico deve continuar proibido, o mercado de apostas eletrônicas segue crescendo sob regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas. É justamente esse contraste que aparece nas falas dos próprios ministros. Fux mencionou repetidamente as bets como um fenômeno que precisa ser enfrentado pela Corte, e Dino usou esse mesmo argumento para pedir a análise conjunta. A tensão entre um bingo físico que segue travado desde os anos 1990 e um bingo online que movimenta bilhões de reais por ano já foi tema de outra reportagem, sobre como o segmento digital bate recordes de receita mesmo com as salas físicas fechadas.
O que muda para quem joga bingo
Na prática, nada muda de imediato. As salas de bingo físico continuam impedidas de operar legalmente, e os 2,7 mil processos suspensos em todo o país seguem aguardando uma tese definitiva. Para quem já joga bingo pela internet, em plataformas licenciadas, a situação permanece igual: a atividade não está no centro da disputa judicial atual, já que opera sob uma legislação própria, distinta do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais. Ainda assim, o desfecho conjunto que Dino busca poderá, no futuro, estabelecer parâmetros que afetem diretamente a publicidade e a arrecadação também do setor online, algo que vale acompanhar de perto nos próximos meses.
