O bingo físico no Brasil vive, neste momento, uma situação incomum: duas frentes diferentes discutem sua legalização ao mesmo tempo, mas nenhuma delas chegou a uma conclusão. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento que poderia redefinir a validade da proibição prevista desde 1941. No Congresso, o projeto que autorizaria cassinos, bingos e outras modalidades de jogo continua parado desde o fim de 2025. O resultado prático é que, por ora, nada muda para quem sonha em ver salas de bingo físico reabertas no país.
Dois votos pela manutenção da proibição, depois um pedido de vista
O julgamento no STF começou em agosto, com a análise do Recurso Extraordinário 966.177, que discute se o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, de 1941, ainda é compatível com a Constituição de 1988. O relator, ministro Luiz Fux, votou, na tarde de uma quinta-feira de agosto, pela validade da contravenção penal que proíbe a exploração de jogos de azar. Segundo ele, a proibição não está fundamentada apenas em valores morais ou religiosos, mas na proteção de bens jurídicos como a saúde pública, o patrimônio e o bem-estar social, e o ministro rejeitou o argumento de que a norma violaria a livre iniciativa ou a autonomia individual.
Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou o entendimento do relator, formando um placar parcial de 2 a 0 pela manutenção da criminalização de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. A convergência, porém, durou pouco. Antes de concluir a sessão, Dino pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo, o que suspendeu o julgamento sem data definida para retomada. Para saber mais detalhes sobre esse momento específico, vale a leitura de como o pedido de vista interrompeu a votação.
Por que Dino quer esperar
A justificativa do ministro não foi discordar do mérito, mas sim evitar decisões contraditórias dentro do próprio Supremo. Dino afirmou que prefere aguardar o julgamento de outras ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas à regulamentação das apostas, para evitar decisões contraditórias entre os processos em tramitação. Ele também sinalizou uma posição interessante sobre a coexistência de normas: considera o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais compatível com a Constituição Federal e avalia que a norma pode coexistir com legislações que autorizem modalidades específicas de apostas, desde que essas regras contemplem mecanismos eficazes para combater lavagem de dinheiro, manipulação de resultados esportivos, dependência em jogos e publicidade direcionada a crianças e adolescentes. Na prática, isso significa que o ministro quer discutir bingo físico, jogo do bicho e caça-níqueis junto com o debate sobre as bets, as apostas esportivas online, para fixar uma tese única e coerente. Com o pedido de vista, o relator tem até 90 dias para devolução do processo para julgamento, mas não há garantia de que o caso volte à pauta dentro desse prazo.
No Senado, o mesmo cenário de indefinição
Enquanto o STF discute a validade da lei de 1941, o Congresso analisa, desde 2022, um projeto que trataria diretamente da legalização. O PL 2.234/2022 prevê a liberação de cassinos, bingos, videobingos e jogo do bicho, além de apostas online, sob supervisão de um novo sistema nacional de jogos. Em dezembro de 2025, uma tentativa de votar o texto em regime de urgência foi rejeitada. O Senado rejeitou, por 36 votos a 28, um requerimento que colocaria sob regime de urgência e permitiria a votação ainda na mesma data do projeto para liberar cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, o que empurrou a análise para 2026, conforme já detalhado em por que o Senado adiou novamente a votação.
A resistência partiu principalmente da bancada evangélica e de partidos de direita. Um dos argumentos mais repetidos foi o de que a legalização ampliaria problemas já vistos com as apostas esportivas. O senador Eduardo Girão chegou a afirmar que se já enfrentamos dificuldades sérias com casas de apostas, este projeto é ainda mais preocupante, pois representa os interesses de um grupo espanhol e pode prejudicar os mais pobres, já que inclui bingos. Do outro lado, defensores do texto argumentaram que a regulamentação traria benefícios econômicos. O senador Weverton defendeu que dizer não a cassinos físicos regulados, onde só pessoas autorizadas podem entrar, significa perder a chance de atrair turistas e recursos para o estado.
O que o projeto prevê, caso avance
Se aprovado, o texto criaria regras bastante específicas para o setor. Apenas pessoas com mais de 18 anos poderiam frequentar os locais e apostar, e caberia ao poder público emitir licenças e supervisionar o setor através de um Sistema Nacional de Jogos e Apostas. Também haveria tributação sobre os prêmios: uma alíquota de 20% em cima dos prêmios líquidos acima de R$ 10 mil pagos aos apostadores, como imposto de renda, reajustada anualmente pela Selic. Ainda assim, nada disso tem previsão concreta de votação.
Duas frentes, um mesmo resultado por enquanto
O efeito combinado dessas duas paralisações é claro: o bingo físico continua sem status legal definido no Brasil. Nem o Judiciário fixou uma tese sobre a constitucionalidade da proibição, nem o Legislativo aprovou uma lei que regulamente o setor. As salas que operam hoje fazem isso na informalidade, à margem de qualquer fiscalização, o que tende a se manter enquanto os dois processos continuarem parados.
O contraste com o bingo que já é permitido
Vale lembrar que essa indefinição afeta especificamente o bingo físico, praticado em salas presenciais. O cenário é diferente para as modalidades online, que já operam sob regras próprias desde a sanção da Lei das Bets, que regulamentou as apostas de quota fixa e os jogos digitais no país. Por isso, quem quer experimentar variações de bingo hoje encontra opções legais em plataformas de apostas online, incluindo salas ao vivo e vídeo bingos. Para quem tem curiosidade sobre esse público, o levantamento sobre o perfil de quem joga bingo no Brasil mostra como esse hábito já está bastante presente mesmo sem o bingo físico regulamentado.
Por ora, o que resta é acompanhar dois calendários que não conversam entre si: o do Supremo, que pode retomar o julgamento em qualquer sessão futura, e o do Senado, que prometeu revisitar o tema em 2026 sem data marcada. Até que um dos dois avance, o bingo físico brasileiro continua exatamente onde estava.
