O julgamento que decide se o bingo físico continua sendo tratado como contravenção penal no Brasil ganhou um novo capítulo em agosto de 2026. Depois de dois votos favoráveis à manutenção da proibição, a sessão foi novamente interrompida, mas desta vez com uma novidade relevante: o Supremo Tribunal Federal sinalizou que pode analisar o tema junto com a legislação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, em uma sessão conjunta prevista para acontecer até novembro.
O placar parcial: Fux e Dino votam pela manutenção
O Supremo Tribunal Federal formou um placar parcial de 2 a 0 pela manutenção da criminalização de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, com os ministros Luiz Fux e Flávio Dino votando para manter a exploração dessas atividades como contravenção penal. O relator do processo, ministro Fux, começou seu voto ainda na véspera da sessão e retomou a análise no dia seguinte, quando concluiu seu posicionamento. Ao concluir seu voto, Fux afirmou que o julgamento não trata do apostador, mas da exploração comercial dos jogos de azar.
Durante a sustentação, o relator não escondeu a preocupação com o cenário mais amplo das apostas no país. Fux sinalizou ser favorável à manutenção da proibição e demonstrou preocupação com os impactos da atividade, incluindo o avanço das apostas on-line. Em outro trecho de seu voto, o ministro chegou a comentar que os jogos de azar alcançaram um patamar inimaginável e que as denominadas bets também produzem efeitos gravíssimos, uma realidade que precisará ser enfrentada pela Corte.
O procurador-geral da República também se manifestou na sessão. Paulo Gonet defendeu a manutenção da criminalização da exploração dos jogos de azar e da multa prevista para os apostadores, argumentando que a legislação busca proteger não apenas o patrimônio de quem aposta, mas também a saúde mental da população.
Por que Dino pediu vista mesmo votando a favor
O detalhe que mudou o rumo do processo veio logo depois do segundo voto. Mesmo tendo acompanhado Fux pela manutenção da proibição, Dino decidiu pedir vista do processo, o que suspende a análise por até 90 dias. O pedido de vista do ministro Flávio Dino ampliou a discussão, já que para ele os temas relacionados aos jogos de azar tradicionais e às bets estão conectados e devem ser analisados em conjunto. Na prática, isso significa que o ministro concorda com o mérito defendido por Fux, mas quer mais tempo para amarrar essa decisão à discussão paralela sobre a regulamentação das apostas esportivas e eletrônicas.
Julgamento conjunto com as bets: o que muda até novembro
Com o pedido de vista, o calendário do processo muda de figura. Dino tem até 90 dias para devolver o processo, e a expectativa é que o julgamento seja retomado até novembro, junto com duas ações que discutem a legislação das bets. A ideia de unificar os dois debates não é trivial: de um lado está a validade do artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, de 1941, que trata do bingo físico, do jogo do bicho e das máquinas caça-níqueis; de outro, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos da Lei das Bets, sancionada mais recentemente.
O objetivo é julgar de forma conjunta duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam da regulamentação das apostas eletrônicas e o processo principal sobre a Lei das Contravenções Penais, já que essas discussões podem afetar pelo menos 2.728 processos em andamento em todo o país. Isso significa que a decisão final não vai apenas dizer se uma sala de bingo física pode ou não funcionar sem risco penal, mas também vai ajudar a desenhar os limites regulatórios de todo o ecossistema de apostas brasileiro, físico e digital.
Vale lembrar que, segundo especialistas ouvidos durante os debates, mesmo se o Supremo declarar a contravenção penal incompatível com a Constituição, isso não abriria as portas automaticamente para bingos e cassinos físicos. Isso porque tirar a sanção penal do artigo 50 não equivale a criar uma regulamentação para o setor, tarefa que continua nas mãos do Congresso Nacional. Quem já acompanha esse impasse duplo entre o STF e o Legislativo sabe que essa é uma discussão que se arrasta há anos, com o Senado adiando repetidas vezes votações sobre projetos de liberação de salas de bingo.
Enquanto isso, o bingo online segue em expansão
O contraste entre os dois mundos do bingo brasileiro fica cada vez mais evidente. Enquanto o segmento físico segue travado esperando uma definição jurídica que se arrasta desde 1941, o bingo online segue batendo recordes sob a regulamentação da Lei 14.790/2023. Até maio de 2026, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda já havia licenciado 187 operadoras para atuar no país, com receita bruta do setor projetada para superar R$ 28 bilhões até o final do ano, segundo projeções da própria secretaria. Desse total, uma fatia relevante é destinada especificamente a jogos de bingo virtual, refletindo o apetite do público brasileiro por essa modalidade em formato digital.
Esse cenário reforça um ponto que já vem sendo discutido em outros textos deste site: o bingo físico permanece travado no Brasil enquanto o bingo online bate recordes de receita, um movimento que dificilmente vai se inverter no curto prazo, mesmo que o STF finalize seu julgamento até novembro. Para quem quer entender melhor todo o histórico dessa novela jurídica, vale revisitar como foi o momento exato em que Dino pediu vista e suspendeu a sessão pela primeira vez.
O que vem pela frente
Nos próximos meses, o setor deve acompanhar de perto se o Supremo realmente conseguirá unificar as duas pautas até novembro, como sinalizado. Caso isso aconteça, o resultado terá peso duplo: vai definir se o bingo físico deixa de ser crime no papel e, ao mesmo tempo, vai ajudar a fixar os contornos legais das apostas eletrônicas que já dominam o mercado brasileiro. Até lá, quem quiser experimentar a modalidade de forma segura continua tendo como alternativa as plataformas de bingo ao vivo licenciadas, que operam normalmente enquanto a discussão sobre o formato físico segue sem data certa para se resolver.
