Enquanto o bingo online e as apostas esportivas já operam sob regras claras no Brasil, o bingo em estabelecimento físico continua proibido desde 2004. Um projeto de lei que tramita há mais de três décadas no Congresso Nacional pode mudar esse cenário, e 2026 é apontado por parlamentares como o ano decisivo para que a votação finalmente aconteça no Senado.
O Projeto De Lei 2.234/2022
O texto em discussão trata da exploração de jogos e apostas em todo o território nacional e prevê a liberação de cassinos, salas de bingo, videobingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. A proposta estabelece regras para a exploração de jogos e apostas no Brasil, permitindo a operação de cassinos, bingos, jogos on-line e o jogo do bicho. O projeto também cria um sistema nacional de supervisão e fiscalização, reunindo o Ministério da Fazenda, empresas de auditoria e entidades operadoras licenciadas.
Segundo o relator da matéria no Senado, a regulamentação estabelecerá que um bingo poderá funcionar para cada 150 mil habitantes e para cada 750 mil pessoas para jogo do bicho. Já as máquinas eletrônicas de jogo instaladas em salas de bingo teriam receita dividida entre a empresa locadora e o estabelecimento, conforme regras específicas de tributação previstas no texto.
Um Histórico De Décadas De Proibição E Idas E Vindas
A relação do Brasil com o bingo comercial é cheia de reviravoltas. Décadas se passaram com o jogo totalmente proibido no Brasil, até que, em 1993, no governo de Itamar Franco, a lei nº 8.672, conhecida como Lei Zico, autorizou o retorno dos bingos realizados por entidades esportivas, com o objetivo de gerar recursos para o esporte. Em 1998, a Lei Pelé substituiu a Lei Zico e ampliou as regras para o setor, mas com a Medida Provisória nº 2.049-24, de 2000, a exploração do jogo tornou-se um serviço público de competência da União, e pouco depois o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu revogar as autorizações para funcionamento dos bingos, respeitando apenas as licenças já concedidas.
O capítulo mais conhecido dessa história veio em 2004, quando o então presidente Lula, através de medida provisória, cassou a licença das 1.100 casas de bingo que ainda estavam em funcionamento no Brasil, episódio que ficou associado à chamada CPI dos Bingos e que consolidou a proibição vigente até hoje. Desde então, diversos projetos tentam trazer o setor de volta à legalidade, sendo o PL 2.234/2022 o mais avançado atualmente.
Por Que A Votação Segue Travada No Senado
O projeto já percorreu um longo caminho. Apresentado originalmente na Câmara dos Deputados ainda em 1991, foi aprovado pelos deputados apenas em 2022 e desde então tramita no Senado. Enviado ao Senado, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2024 por placar apertado, 14 votos a 12. Mesmo com esse avanço, a votação em plenário tem sido adiada repetidas vezes.
Em julho de 2025, a matéria chegou a ser pautada, mas o presidente do Senado retirou de pauta o projeto devido ao quórum reduzido e ao fato de senadores contrários e favoráveis estarem fora do país. Meses depois, em dezembro de 2025, uma nova tentativa também não avançou: o Plenário rejeitou o requerimento de urgência para a votação do texto por 36 votos a 28, decisão que manteve a proposta no rito ordinário. Essa rejeição empurrou o debate para 2026, mantendo o setor de bingo físico em compasso de espera.
A resistência parte principalmente de setores religiosos e conservadores do Congresso. Um dos argumentos contrários é que a liberação dos jogos pode incentivar a ludopatia e facilitar crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição. Do outro lado, defensores da proposta sustentam que a atividade já ocorre de forma irregular em várias cidades e que a regulamentação apenas formaliza algo que já existe na prática.
O Que Está Em Jogo Economicamente
Os números apresentados pelos defensores do projeto são expressivos. Segundo o relator da matéria, projeções mostram que o setor poderá movimentar mais de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, gerar 1,5 milhão de empregos e pelo menos R$ 20 bilhões anuais em impostos recolhidos. Ele também argumenta que a liberação de cassinos e bingos tem o potencial de mais que dobrar o número de turistas que visitam o Brasil todos os anos.
Para custear a fiscalização do novo mercado, o texto prevê a criação de dois tributos específicos, a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas. Caso aprovado, o projeto permitirá o funcionamento no país de cassinos, bingos e videobingos, jogo do bicho e apostas online, sendo que apenas pessoas com mais de 18 anos poderão frequentar os locais e apostar.
Enquanto Isso, O Bingo Online Já É Realidade Regulada
Diferentemente do bingo em sala física, o segmento online já opera dentro de um marco legal desde a sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa e os jogos eletrônicos no país. Quem já acompanha o setor sabe que essa regulamentação trouxe licenciamento, fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas e regras de proteção ao jogador para as plataformas digitais, algo que ainda não existe para os salões de bingo presenciais. Para quem quer entender melhor esse universo digital e como ele se diferencia do debate sobre bingo físico, vale conferir o conteúdo sobre fatos e perspectivas para o bingo no Brasil, além de conhecer quem são os jogadores brasileiros que mais se interessam pelo jogo atualmente.
Vale lembrar que o bingo ao vivo transmitido por plataformas licenciadas já reproduz boa parte da experiência de uma sala física, com sorteios em tempo real e interação entre jogadores, o que tem sido explorado por operadoras que investem nesse formato, como mostra o material sobre salas de bingo transmitidas ao vivo.
O Que Esperar Para Os Próximos Meses
Com a rejeição do pedido de urgência no fim de 2025, o PL 2.234/2022 voltou ao rito ordinário de tramitação, o que significa que sua análise depende do calendário normal do Senado e de negociações políticas mais demoradas. Ainda assim, parlamentares favoráveis à proposta continuam confiantes de que existe maioria formada e que o tema pode avançar ao longo de 2026, especialmente diante do apetite do governo por novas fontes de arrecadação.
Até que isso aconteça, o bingo comercial em espaço físico permanece fora da lei no Brasil, enquanto o mercado online segue crescendo sob supervisão federal. A distância entre esses dois cenários é hoje um dos pontos mais discutidos entre especialistas do setor, que acompanham de perto se o Congresso finalmente vai encerrar mais de vinte anos de proibição das salas de bingo presenciais no país.
